PONTO DE CULTURA - Edital Nº 02/2026
EDITAL 02/2026 - PONTO DE CULTURA
Olá, agentes culturais do Estado do Amazonas!
O Governo do Estado do Amazonas e Conselho Estadual de Cultura, por meio do Fundo Estadual de Cultura e Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 205 da Constituição do Estado do Amazonas, Lei Estadual nº 3.585/2010, Lei nº 5.418/2021, torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “REDE ESTADUAL DE PONTOS DE CULTURA DO AMAZONAS”, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto nº 11.740/2023, Portaria MinC nº 200/2025, Portaria MinC nº 206/2025 (Regulamentam a PNAB), na Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), aplicando-se também, no que couber, como complementação em situações não previstas na Política Nacional de Cultura Viva, o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura nº 14.903/2024.
Este Edital tem por objeto a seleção de 10 (dez) projetos de Pontos de Cultura que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.
Desejamos uma excelente leitura e boa sorte na sua participação!
